Você sabia? Marido e mulher têm direitos e deveres no casamento!

Você sabia? Marido e mulher têm direitos e deveres no casamento!

Tanto a Constituição Federal, quanto o Código Civil estabelecem os direitos e deveres entre marido e mulher de forma igualitária, que devem ser respeitados na regular constância da relação conjugal. São eles:

• Fidelidade recíproca, que se subdivide em amorosa, financeira e pessoal;

• Vida em comum;

• Mútua assistência;

• Sustento, guarda e educação dos filhos e;

• Respeito e consideração mútuos.

Cabendo uma ressalva ao dever de fidelidade, uma vez que apesar de ser uma norma social, estrutural e moral e constar entre os deveres do casamento, sua transgressão não mais admite punição ou rompimento do casamento.

Sabrina Maia de Oliveira do Amaral

Escrito por:

Sabrina Maia de Oliveira do Amaral

Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões.

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