CABE AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA ESPÓLIO DE ALIMENTANTE?

A resposta é: DEPENDE!

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a transmissão da obrigação alimentar ao espólio apenas nos casos em que havia estipulação por sentença judicial ou acordo prévios da obrigação alimentar, de modo a garantir a manutenção do alimentando durante a tramitação do Inventário.

Porém, isso não se aplica quando não existir nenhum acordo deste tipo antes do falecimento do autor da herança, uma vez que os alimentos ostentam caráter personalíssimo.