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Direito de família e Sucessões
O que vem a ser Tutela pra o Direito da Família?
“ABANDONO DO LAR” E USUCAPIÃO FAMILIAR, QUAL A RELAÇÃO?
É Lei!! Menores de 16 anos não podem se casar.
Você sabe as consequências do não pagamento ou atraso de pensão alimentícia?
Entenda como funciona a “AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS”
DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA: Agilidade, desburocratização do processo e barateamento do custo!
Doutor(a), o valor da pensão alimentícia é 30% do salário que ele recebe, certo?!
Qual a vantagem de se fazer um testamento?
E se a opção for pelo regime de PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS, como é feita a partilha de bens?
No caso do Regime de Separação Total, o que ocorre?
E se a partilha de Bens ocorrer no âmbito do Regime de Comunhão Universal?
Como é feita a partilha no Regime da Comunhão Parcial de Bens?
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