Você sabe as consequências do não pagamento ou atraso de pensão alimentícia?
De maneira simplista, tanto o atraso, como o não pagamento da pensão alimentícia podem ensejar:
• Prisão, que se trata de uma medida mais gravosa quando quem tem a obrigação de pagar a pensão não a faz, podendo durar de 1 a 3 meses, em regime fechado;
• Inscrição no SERASA e SPC, aqui o devedor pode ser inscrito em órgãos de restrição ao crédito, ficando com o nome “sujo”, caso não efetue o pagamento em 3 dias;
• Penhora de bens que, neste caso, é possível pedir a penhora em conta bancária, de eventuais bens e do FGTS.
Escrito por:
Sabrina Maia de Oliveira do Amaral
Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões.